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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação indenizatória. Morte por atropelamento do pai e companheiro das autoras em linha férrea. Culpa concorrente.
A indenização é devida às autoras, por estar comprovado o dano e o nexo causal, tendo elas direito apenas à metade do que seria devido, por se tratar de culpa concorrente.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 12:26
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 10:34
Ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente, decide TJSP
Valor é de R$190 por mês para cada animal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 12:45
Ré é condenada por tentar matar mulher que conversava com seu ex-companheiro
O crime foi cometido por motivo torpe.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Julho de 2021 - 12:12
Acusado de matar companheiro da ex-mulher é condenado a 18 anos de prisão
O crime foi praticado por motivo torpe, em razão de ciúmes que o réu nutria em relação a sua ex-companheira, que na época dos fatos já convivia maritalmente com a vítima.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 13:57
Mantido júri que condenou réu por matar ex-mulher e companheiro dela
A pena foi fixada em 30 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 11:17
Mulher consegue direito de morar em imóvel onde vivia com companheiro que faleceu
Decisão é da juíza de Direito Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, da 1ª vara Cível da região oceânica de Niterói/RJ.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 09:19
Companheiro poderá ter mesmos direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil
O autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), lembra que a Constituição já equipara a união estável ao casamento.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 12:36
Suspenso julgamento sobre tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessões
Até o momento, sete ministros votaram pela inconstitucionalidade da norma, por entenderem que a Constituição Federal garante a equiparação entre os regimes da união estável e do casamento no tocante ao regime sucessório.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 16:28
Mulher que tentava levar drogas ao companheiro no presídio é condenada pelo TJ
O flagrante na revista íntima foi questionado
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 14:11
Homossexual tem direito à pensão alimentícia de ex-companheiro, diz STJ
As uniões estáveis entre homossexuais têm o mesmo regime jurídico protetivo conferido às dos casais heterossexuais
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 17:45
Fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro é válida, diz STJ
Somente quando se analisa o casamento como ato jurídico formal e solene é que se tornam visíveis suas diferenças judiciais em relação à união estável
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 19:30
Prisão para homem que atacou ex-esposa e seu novo companheiro
O acusado foi condenado à pena de um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, por lesões corporais graves contra um casal, mais um mês e 28 dias de detenção pelo crime de ameaça contra as vítimas
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 15:00
Participação indireta na formação do patrimônio permite divisão de bens de ex-companheiro casado
STJ decidiu validar a decisão anterior, a qual determinou ao ex-companheiro a divisão de bens adquiridos durante o relacionamento
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 13:53
Concedido pensionamento por morte à mulher que não mais convivia com o companheiro
A 21ª Câmara Cível do TJRS manteve a concessão de benefício de pensionamento por morte à ex-companheira de servidor que não mais convivia com o falecido.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 12:12
Ex-companheiro tem direito à metade dos bens adquiridos em união estável, mesmo sem contribuir financeiramente
contribuição indireta (não material) de cada companheiro, não apenas as provas de contribuição direta com recursos financeiros.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:19
Homem ganha na justiça direito de receber pensão por morte de companheiro
Cabe o direito a pensão por morte em caso de comprovação de união estável de pessoas do mesmo sexo, não devendo ser levado em conta isoladamente o parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal que reconhece apenas a união estável entre homem e mulher, e sim princípios fundamentais como os da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da autodeterminação, da igualdade, do pluralismo, da intimidade, da não discriminação e da busca da felicidade.